O concurso PRF poderá ter edital para convocar excedentes, pois o órgão possui um total de 476 cargos vagos!
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná disponibilizou a minuta da Lei Orgânica que impacta o concurso PRF.
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Ficou interessado(a)? Fique e confira os 476 cargos vagos e a pretensão de convocação de excedentes da PRF!
Índice
Há quantos cargos vagos na PRF?
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou o número atualizado de cargos vagos na área policial e reforçou o desejo de convocar os excedentes do concurso PRF. A corporação enviou um pedido ao governo para o provimento adicional dessas vagas.
Atualmente, há 476 cargos vagos de Policial Rodoviário Federal. Para preencher essas posições, a PRF solicitou autorização para preencher 473 vagas com aprovados do último concurso, que ainda está vigente.
“Após consulta ao sistema DW SIAPE verificou-se que atualmente a PRF possui 476 cargos vagos de Policial Rodoviário Federal (…) Diante disso, foi encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitação de autorização para provimento adicional de 473 (quatrocentos e setenta e três) vagas do cargo de Policial Rodoviário Federal, a serem preenchidas pelos candidatos aprovados que integram o cadastro de reserva do concurso PRF 2021”, informou a corporação.
A PRF destacou que esse provimento adicional tem como previsão nomeações a partir de janeiro de 2025. Além disso, a corporação informou que ainda existem cerca de 959 candidatos aprovados que podem ser convocados para o Curso de Formação Profissional (CFP) e, posteriormente, tomar posse no cargo.
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A PRF terá autorização para novo concurso?
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem demonstrado um forte desejo de realizar um novo Curso de Formação Profissional (CFP) ainda este ano, apesar de ainda não ter recebido o aval do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para a convocação dos excedentes do último concurso. A validade do concurso atual estende-se até dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação.
A PRF enfatiza a necessidade de mais vagas, seja através da convocação dos excedentes ou pela criação de novos cargos.
Atualmente, a corporação alcançará o limite legal de 13.098 policiais com a convocação dos excedentes, mas está em busca de expandir seu efetivo para 18 mil servidores. Para atingir este objetivo, ainda são necessárias a criação de 4.902 novas vagas, com isso a corporação já encaminhou ao MGI um pedido de autorização para um novo concurso com este quantitativo de vagas.
Até o momento, a PRF já nomeou 2.125 aprovados do último concurso. A expectativa é que, caso o novo concurso seja autorizado, a minuta orgânica que está sendo preparada impacte tanto este quanto os futuros concursos, trazendo possíveis mudanças estruturais e organizacionais para a corporação.
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O que é a minuta de Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal?
A minuta de Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal (PRF) está pronta e foi recentemente apresentada aos representantes sindicais. O documento agora aguarda avaliação pelos órgãos competentes. Se aprovado, a nova legislação impactará diretamente os futuros concursos da PRF, trazendo mudanças significativas para a corporação.
O texto da minuta define competências, atribuições e diversas outras disposições relativas à estrutura da PRF, visando implementar mudanças e regulamentar pontos que ainda não estão plenamente alinhados. Ao contrário da Polícia Federal (PF), a PRF já opera em carreira única, e a proposta de Lei Orgânica não detalha cargos e atribuições por especialidades.
Segundo o documento, o efetivo da PRF será composto por 13.098 cargos de policiais rodoviários federais, divididos em quatro classes: Terceira, Segunda, Primeira e Especial.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Tácio Melo, destacou a importância das discussões e da participação ativa dos integrantes da PRF no processo de construção da Lei Orgânica.
“A Lei Orgânica representará um marco na história da PRF, estabelecendo diretrizes, princípios, organização e competências do órgão, além de tratar de temas fundamentais para os PRFs, como direitos, prerrogativas e garantias do cargo. É fundamental a participação de toda a categoria, para que possamos apresentar um projeto que atenda às necessidades dos Policiais Rodoviários Federais”, disse o presidente do sindicato.
A elaboração da minuta começou em fevereiro e foi disponibilizada publicamente pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná (SINPRFPR).
Quais são os requisitos para o ingresso na PRF?
A minuta detalha os requisitos para ingresso na corporação, sendo que a exigência principal continua sendo a conclusão de um curso de nível superior em qualquer área, além de possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B” ou superior.
Para a aprovação no concurso, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:
- Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
- Gozar dos direitos políticos;
- Estar em boas condições de saúde física e mental;
- Não ter sido demitido a bem do serviço público;
- Possuir uma conduta honrada;
- Ser aprovado em concurso público.
A jornada de trabalho dos policiais rodoviários federais incluirá horários noturnos, especificamente entre às 22 horas e às 5 horas do dia seguinte. Nesses períodos, cada 52 minutos e 30 segundos serão computados como uma hora de trabalho, um diferencial que visa compensar o desgaste do trabalho noturno.
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Quais serão as etapas de seleção do concurso PRF?
Conforme o documento, os candidatos arão por diversas etapas de seleção, incluindo: Provas objetiva, discursiva e Exame de aptidão física, de caráter eliminatório e classificatório; Avaliações de saúde física e psicológica e Investigação social, de caráter eliminatório; e Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Além do concurso, a minuta prevê um Curso de Formação Profissional (CFP), detalhado no artigo 20, que estabelece a necessidade de aprovação em um programa de pós-graduação em Segurança Pública mantido pela Universidade da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF). Esse curso terá duração de dois anos e visa desenvolver as competências e habilidades técnicas e atitudinais necessárias ao desempenho das funções policiais.
Durante o período da pós-graduação, a atuação funcional do policial rodoviário federal ocorrerá exclusivamente na área finalística, preferencialmente na condição de auxiliar de equipe. Após a conclusão e aprovação no curso, o policial será avaliado quanto à sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.
Fiquem ligados na nossa página para as próximas notícias sobre o concurso PRF!
