Se você está de olho nos concursos federais ou já se prepara intensamente para o aguardado CNU 2025, atenção: o Senado Federal acaba de aprovar uma das medidas mais impactantes dos últimos anos para o serviço público brasileiro! O Projeto de Lei nº 1.466/2025 foi aprovado em plenário e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esse projeto não apenas garante o reajuste salarial para todos os servidores do Poder Executivo Federal, como também promove uma ampla reestruturação nas carreiras públicas, extinguindo cargos obsoletos, criando novas funções e alterando critérios de progressão profissional.
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A proposta inclui, ainda, a criação de duas novas carreiras transversais, que já estarão contempladas no próximo CNU. A aprovação marca o cumprimento de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e representa uma vitória histórica para os servidores e para quem sonha com a estabilidade e as oportunidades de crescimento no serviço público.
Concursos Federais: Senado aprova reajuste salarial
O Senado Federal aprovou, em sessão plenária realizada na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 1.466/2025, que promove uma ampla reestruturação nas carreiras do Poder Executivo Federal, além de conceder reajustes salariais para milhares de servidores públicos.
Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, considerada uma das mais relevantes para o funcionalismo público federal nos últimos anos, abrange diversas medidas: desde o reajuste das remunerações até a modernização dos critérios de progressão funcional, com impactos significativos para quem deseja ingressar no serviço público por meio dos concursos federais, especialmente o aguardado Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025.
Embora o reajuste seja destinado a todos os servidores do Poder Executivo Federal, os percentuais e valores não serão uniformes.
Conforme explicou o relator e reiterado pelo Senado, os ajustes foram definidos com base em negociações específicas realizadas ao longo de 2024, nas mesas de negociação coordenadas pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
A aprovação do texto garante, segundo o MGI, o cumprimento integral dos acordos firmados com os servidores, assegurando reajustes salariais escalonados para 100% do funcionalismo federal ao longo dos anos de 2025 e 2026.
Além de recompor parcialmente as perdas acumuladas pela inflação, os reajustes também visam tornar as carreiras federais mais atrativas para novos profissionais, especialmente diante da realização do CNU, que promete ser a maior seleção pública unificada da história do país.
Reajustes nas agências reguladoras: valorização das carreiras estratégicas
Outro destaque do projeto de lei é o reajuste nas remunerações das carreiras que atuam nas agências reguladoras federais. A partir de abril de 2026, os novos valores para os servidores dessas autarquias am a vigorar, com significativo impacto salarial.
Para os cargos de especialista em regulação, a remuneração inicial será de R$ 17.726,42, podendo superar a marca de R$ 29 mil ao final da carreira. Já os técnicos em regulação terão salário inicial de R$ 8.697,59, com perspectiva de progressão até valores superiores a R$ 14 mil.
Essas atualizações salariais também contemplam os futuros aprovados no CNU 2025, que contará com vagas para o cargo de especialista na Agência Nacional do Cinema (Ancine) e para técnicos em regulação em diversas agências, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Com isso, o governo busca não apenas preencher lacunas em setores estratégicos, mas também atrair profissionais altamente qualificados para áreas sensíveis da istração pública.
Reestruturação de carreiras e extinção de cargos obsoletos
O projeto aprovado promove a transformação de aproximadamente 29,7 mil cargos considerados obsoletos, consolidando-os em 28,4 mil novas vagas para concursos federais, alinhadas às necessidades atuais da istração pública.
Além disso, estabelece a unificação do recebimento de gratificações quando da aposentadoria, um pleito antigo das categorias.
De acordo com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta no Senado, as mudanças vão além do aspecto financeiro, representando um o importante rumo à modernização e à profissionalização do serviço público brasileiro.
“Essa ideia de que o Estado tem que ser pequeno, mínimo, não dialoga com as necessidades impostas pelo crescimento econômico, pelo desenvolvimento industrial, pelo desenvolvimento social, pelo desenvolvimento ambiental, que estão sendo requeridas deste grande país chamado Brasil”, destacou o parlamentar durante a sessão.
A proposta busca adequar a estrutura do funcionalismo federal à nova realidade do país, modernizando os critérios para avanço na carreira e fortalecendo políticas de valorização do servidor público.
Criação de novas carreiras transversais para concursos federais
Entre as principais inovações do PL 1.466/2025 está a criação de duas novas carreiras transversais no âmbito do Executivo federal:
- Analista de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
- Analista de Desenvolvimento Socioeconômico
Os dois cargos exigirão nível superior completo para ingresso nos concursos federais, sendo estruturados em regime de subsídio, modelo que concentra toda a remuneração em uma única parcela, sem o pagamento de gratificações adicionais.
De acordo com o texto aprovado, a remuneração inicial dos servidores dessas carreiras será de R$ 9.711, com possibilidade de alcançar até R$ 21.070 ao final da trajetória funcional.
Tais carreiras farão parte das vagas ofertadas no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025.
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